Condições Gerais de Venda e de Utilização

1) Definições

Anúncio : designa o conjunto de elementos (textos, fotos, vídeos...), postado por um Anunciante sob a sua exclusiva responsabilidade, na plataforma Cyphoma, com a intenção de vender, comprar ou locar um bem, oferecer ou procurar um serviço, ou encontrar outras pessoas.

Anunciante : designa qualquer pessoa (particular ou profissional) que utiliza a plataforma Cyphoma para postar um Anúncio com a intenção de vender, comprar ou locar um bem, oferecer ou procurar um serviço, ou encontrar outras pessoas.

Usuário : designa qualquer visitante tendo acesso à plataforma Cyphoma via Internet.

Conta Pro : designa um espaço seguro e pessoal no qual um Anunciante, Particular ou Profissional pode postar e gerenciar os seus Anúncios. O anunciante Conta Pro tem a possibilidade de contratar um pacote de créditos bonificado.

2) Objeto

As presentes Condições Gerais estabelecem as condições contratuais aplicáveis às compras, pagamentos e à utilização da plataforma Cyphoma.

3) Aceitação

Qualquer utilização da plataforma Cyphoma expressa a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização.

4) Preço

Os preços são indicados na moeda definida pelo usuário.
A moeda de pagamento é determinada em função da escolha do usuário e das possibilidades de aceitação da plataforma de pagamento (Paypal ou Facebook).
A taxa de conversão de moedas utilizadas é aquela registrada na véspera (fonte: open source Exchange Rates).
O site Cyphoma se reserva o direito de modificar os seus preços a qualquer momento.

5) Pagamentos

Todos os pagamentos devem ser realizados antes da publicação do Anúncio no site. Eles podem ser feitos por cartão de crédito, conta Paypal ou Créditos do Facebook.
As transações são garantidas pelos fornecedores de serviços Paypal ou Facebook, de acordo com a opção do Anunciante. Nenhum reembolso será possível após confirmação do pagamento. Todas as transações serão objeto de um recibo ou de uma fatura emitido(a) e enviado(a) diretamente pelo fornecedor de serviço selecionado.

Os pagamentos podem se produzir em 3 casos:

Contratação de opções pagas:

A contratação de uma ou das opções pagas está disponível a todos os Anunciantes pelo mesmo preço.
A opção paga é contratada para apenas um Anúncio. Diversas opções pagas podem ser contratadas, simultaneamente ou não.
Uma opção paga pode ser contratada no momento da postagem do Anúncio, durante o seu período de divulgação ou no momento da sua renovação.
Cada opção tem uma duração específica, indicada no momento da sua contratação. A opção prolonga a duração do Anúncio para a duração da sua validade.
Nenhum reembolso será possível após confirmação do pagamento. Nenhum reembolso é exigido pelo prazo restante da ou das opções pagas contratadas.
A renovação de um Anúncio não prolonga o prazo de duração da ou das opções pagas contratadas.
Se a divulgação do Anúncio for recusada pelo site Cyphoma, em razão da sua não conformidade com as regras de publicação, o Anunciante será convidado a modificar o seu Anúncio. Caso o site Cyphoma se veja obrigado a recusar o Anúncio antes ou durante a sua publicação (por motivo de não conformidade com as regras de publicação ou porque o seu conteúdo tenha sido legitimamente considerado abusivo), nenhum reembolso da ou das opções pagas contratadas será efetuado.

Custos de inserção em uma categoria paga:

Custos de inserção podem ser aplicados em função da zona geográfica, da categoria e/ou do tipo de Anunciante. Eles são pagos no momento da postagem do Anúncio.
Esses custos são devidos pelo período do Anúncio, ou seja, 60 dias.
No ato da retirada antecipada do Anúncio (seja por vontade do Anunciante, seja por vontade do site Cyphoma, no caso de conteúdo abusivo) nenhum reembolso poderá ser exigido pelo prazo restante.
Se a divulgação do Anúncio for recusada pelo site Cyphoma, em razão da sua não conformidade com as regras de publicação, o Anunciante será convidado a modificar o seu Anúncio. Caso o site Cyphoma se veja obrigado a recusar o Anúncio antes ou durante a sua publicação (por motivo de não conformidade com as regras de publicação ou porque o seu conteúdo tenha sido legitimamente considerado abusivo), nenhum reembolso da ou das opções pagas contratadas será efetuado.

Compra de um pacote de créditos pro:

O Anunciante tem a possibilidade de contratar um pacote de créditos bonificados através da sua Conta Pro.
O crédito não é reembolsável, trocado e pode ser conservado sem prazo determinado.

6) Rescisão

O Anunciante pode rescindir os Anúncios on-line, a qualquer momento e sem aviso prévio, , selecionando a opção de cancelamento prevista para esta finalidade.
O usuário de uma Conta Pro pode rescindir a sua contratação a qualquer momento e sem aviso prévio, escrevendo diretamente para o serviço de atendimento. Levando em consideração os sistemas de bonificação de créditos, nenhum reembolso será realizado no momento da rescisão caso a conta esteja credora.

7) Responsabilidades e garantia

O Anunciante declara que o seu Anúncio está em conformidade com o conjunto das disposições legais e regulamentares em vigor, em seu país e para a sua atividade. Ele deve respeitar as presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização e as Regras de Publicação.
O Anunciante compromete-se a não prejudicar os direitos de terceiros.
O Anunciante assume a sua responsabilidade exclusiva por todos os Anúncios postados e publicados pelo site Cyphoma. Como consequência, o Anunciante isenta o site Cyphoma de qualquer responsabilidade. Ele isenta o site Cyphoma de qualquer penalidade ou condenação, despesas judiciais e extrajudiciais promovidas por terceiro, e indenizará o site Cyphoma por qualquer prejuízo resultante da violação da presente disposição.
O Anunciante compromete-se a oferecer somente bens que ele possua ou dos quais ele tenha o direito de comercialização. Em caso da não disponibilidade do bem, o Anunciante compromete-se a realizar a retirada do Anúncio o mais rápido possível.

8) Limite de responsabilidade

O site Cyphoma compromete-se a aplicar todos os meios necessários a fim de garantir da melhor forma possível a prestação do seu serviço.

A responsabilidade do site Cyphoma não poderá ser aplicada em caso de má-operação ou inoperabilidade que resultem de:

uso indevido ou inapropriado pelo Usuário ou pelo Anunciante
motivos de força maior, de qualquer natureza
uma interrupção em caso de operações de manutenção
impossibilidade momentânea da conexão em razão de um problema técnico
ataque ou pirataria informática
mal funcionamento inerente à natureza da rede Internet

9) Modificações das condições gerais

O site Cyphoma reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as Condições Gerais de venda e de Utilização. Os Usuários e Anunciantes são convidados a consultá-las regularmente.

10) Eleição do Foro

Fica eleito o Tribunal de Comércio de Basse-Terre, em Guadalupe, para dirimir qualquer litígio decorrente das presentes.

As presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização são regidas pela lei francesa.